Aviso , de 5 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
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Fonte: Diário do Governo n.º 3/1971, Série I de 1971-01-05.
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Data:
1971-01-05
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Torna público terem sido trocados, em Lisboa, entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal e o Ministro dos Assuntos Exteriores de Espanha, os instrumentos de ratificação do Acordo de Cooperação Económica e de Comércio
Aviso
Por ordem superior se faz público que foram trocados, em Lisboa, em 15 de Dezembro de 1970, entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal e o Ministro dos Assuntos Exteriores de Espanha, os instrumentos de ratificação do Acordo de Cooperação Económica e de Comércio, assinado em Madrid aos 22 de Maio de 1970 e aprovado, para ratificação, pelo Decreto-Lei 465/70, de 9 de Outubro.
O Acordo começou a vigorar, nos termos do seu artigo 18, em 22 de Maio de 1970.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 28 Dezembro de 1970. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2473134.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1970-10-09 -
Decreto-Lei
465/70 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Económica e de Comércio entre Portugal e a Espanha, assinado em Madrid em 22 de Maio de 1970.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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