Determina que seja constituída na Direcção-Geral de Educação a Comissão da Expansão do Livro Português no Ultramar, em que estarão representadas a Direcção-Geral de Educação, a Agência-Geral do Ultramar, a Corporação da Imprensa e Artes Gráficas e a direcção do Grémio Nacional dos Editores e Livreiros, competindo a presidência ao representante da Direcção-Geral de Educação - Revoga a Portaria n.º 14597.

Portaria 10/71

de 5 de Janeiro

Com o fim de coordenar as diligências do Ministério do Ultramar com vista à expansão do livro português nas províncias ultramarinas, foi constituída pela Portaria 14597, de 3 de Novembro de 1953, a Comissão da Expansão do Livro Português no Ultramar.

Sendo conveniente que na referida Comissão esteja representada a Corporação da Imprensa e Artes Gráficas;

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, o seguinte:

1.º É constituída na Direcção-Geral de Educação a Comissão da Expansão do Livro Português no Ultramar, em que estarão representadas a Direcção-Geral de Educação, a Agência-Geral do Ultramar, a Corporação da Imprensa e Artes Gráficas e a direcção do Grémio Nacional dos Editores e Livreiros, competindo a presidência ao representante da Direcção-Geral de Educação.

2.º Fica revogada a Portaria 14597, de 3 de Novembro de 1953.

O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha.

Para ser publicada nos Boletins Oficiais de todas as províncias ultramarinas. - J. da Silva Cunha.