1970-09-08 - AVISO DD4088 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Acordo por troca de notas concluído na cidade do Cabo e publicado por aviso inserto no Diário do Governo, de 1 de Abril de 1970, entre os Governos de Portugal e da Botswana, estipulando que o Tratado para a Extradição de Criminosos entre Portugal e a Grã-Bretanha, assinado em Lisboa e tornado extensivo ao antigo protectorado da Bechuanalândia, continuará em vigor entre Portugal e a Botswana até à conclusão de um novo tratado, entrou efectivamente em vigor, como se prevê no seu texto, em (...)

1970-09-08 - AVISO DD1089 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a lista dos países que notificaram o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte da denúncia da Convenção Internacional sobre as Linhas de Carga, de 1930.

1970-09-08 - DECLARAÇÃO DD10164 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1970-09-08 - DESPACHO DD5166 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

Autoriza o funcionamento do internato complementar de psiquiatria em vários estabelecimentos hospitalares.

1970-09-08 - DESPACHO DD5165 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina que o concelho de Mafra passe a estar abrangido no centro consumidor de Lisboa.

1970-09-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que o Acordo por troca de notas concluído na cidade do Cabo e publicado por aviso inserto no Diário do Governo, de 1 de Abril de 1970, entre os Governos de Portugal e da Botswana, estipulando que o Tratado para a Extradição de Criminosos entre Portugal e a Grã-Bretanha, assinado em Lisboa e tornado extensivo ao antigo protectorado da Bechuanalândia, continuará em vigor entre Portugal e a Botswana até à conclusão de um novo tratado, entrou efectivamente em vigor, como se prevê no seu texto, em (...)

1970-09-08 - Portaria 445/70 - Ministério do Ultramar - Agência-Geral do Ultramar

Concede o direito ao uso de escudo de armas, bandeira e selo à cidade de Santa Comba, na província de Angola.

1970-09-08 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1970-09-08 - Despacho - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral dos Hospitais - Instituto de Assistência Psiquiátrica

Determina que o concelho de Mafra passe a estar abrangido no centro consumidor de Lisboa