A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Despacho
Ao abrigo do disposto no § 3.º do n.º 10.º da Portaria 16915, de 11 de Novembro de 1958, com a redacção que lhe foi dada pela Portaria 23238, de 22 de Fevereiro de 1968, determino que o concelho de Mafra passe a estar abrangido no centro consumidor de Lisboa.
Secretaria de Estado do Comércio, 21 de Agosto de 1970. - O Subsecretário de Estado do Comércio, Alexandre de Azeredo Vaz Pinto.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1958-11-11 -
Portaria
16915 -
Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio
Estabelece novos preceitos para o exercício do comércio da batata.
1968-02-22 -
Portaria
23238 -
Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica
Dá nova redacção aos n.os 10.º, 11.º e 15.º da Portaria n.º 16915, que estabelece novos preceitos para o exercício do comércio da batata.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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