1958-11-11 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 41921, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

1958-11-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da Federação da Malásia feito saber que assume todas as obrigações e responsabilidades do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte decorrentes da aplicação àquela Federação da Convenção internacional para facilitar a importação das amostras comerciais de material publicitário, celebrada em Genebra em 7 de Novembro de 1952

1958-11-11 - Decreto-Lei 41955 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Atribui à Junta de Exportação dos Cereais e ao Grémio do Milho do Ultramar o fomento da cultura e comércio do feijão produzido na província ultramarina de Angola.

1958-11-11 - Portaria 16915 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

Estabelece novos preceitos para o exercício do comércio da batata.