Resultados para o dia 1970-07-31
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
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Orçamento suplementar de receita e despesa para 1970 da Missão de Pedologia de Angola e Moçambique.
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Rectifica o Decreto-Lei n.º 138/70, que aprova, para ratificação, o novo Regulamento das Doenças, Traumatismos e Causas de Morte da Organização Mundial de Saúde (8.ª revisão internacional), em cuja publicação foram omitidos, por lapso, os textos em francês e em português.
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Ao Decreto n.º 138/70, que aprova, para ratificação, o novo Regulamento das Doenças, Traumatismos e Causas de Morte da Organização Mundial de Saúde (8.ª revisão internacional), em cuja publicação foram omitidos, por lapso, os textos em francês e em português
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Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 14 de Setembro de 1970, para transporte de tropas e material de guerra, o navio Carvalho Araújo, da Empresa Insulana de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.
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1970-07-31 -
Orçamento Suplementar
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Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva
De receita e despesa para 1970 da Missão de Pedologia de Angola e Moçambique
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1970-07-31 -
Declaração
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
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Altera o Decreto-Lei n.º 42159, de 25 de Fevereiro de 1959, que fixa as características a que deve obedecer o fabrico de refrigerantes engarrafados.
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Inclui uma rubrica na tabela que faz parte das instruções aprovadas pela Portaria n.º 6065 (licenciamento sanitário).
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