1970-05-30 - AVISO DD4291 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna públicos os textos, em inglês e em português, da Decisão n.º 13 de 1969 adoptada na 38.ª Reunião Simultânea, realizada em 18 de Dezembro de 1969, do Conselho Misto da Associação da E. F. T. A. e da Finlândia.

1970-05-30 - DESPACHO MINISTERIAL DD248 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Fixa as condições em que é autorizada, a título provisório, a inscrição como beneficiários dos Serviços Sociais das Forças Armadas de descendentes em 1.º grau, legítimos ou perfilhados, de militares falecidos.

1970-05-30 - Despacho Ministerial - Presidência do Conselho - Defesa Nacional

Fixa as condições em que é autorizada, a título provisório, a inscrição como beneficiários dos Serviços Sociais das Forças Armadas de descendentes em 1.º grau, legítimos ou perfilhados, de militares falecidos

1970-05-30 - Portaria 260/70 - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Estabelece novas normas de recrutamento e preparação do pessoal voluntário para as diferentes especialidades de pessoal militar não permanente privativo da Força Aérea - Revoga a Portaria n.º 22087.

1970-05-30 - Portaria 261/70 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal

Manda abreviar, ao abrigo do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 44214, os cursos de cadetes de Diogo Gomes, admitidos na Escola Naval em 1967, de maneira a antecipar o seu ingresso nos quadros de oficiais.

1970-05-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna públicos os textos, em inglês e em português, da Decisão n.º 13 de 1969 adoptada na 38.ª Reunião Simultânea, realizada em 18 de Dezembro de 1969, do Conselho Misto da Associação da E. F. T. A. e da Finlândia

1970-05-30 - Decreto 246/70 - Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional

Introduz diversos ajustamentos no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário, aprovado pelo Decreto n.º 43674.

1970-05-30 - Portaria 262/70 - Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional

Introduz no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário vários reajustamentos relativos a localização e agrupamento dos edifícios escolares.

1970-05-30 - Portaria 263/70 - Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral de Minas

Manda vedar a pesquisas mineiras, pelo prazo de um ano, uma área da província de Moçambique.

1970-05-30 - Decreto-Lei 247/70 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Direcção-Geral do Trabalho e Corporações

Cria a especialidade de cirurgia pediátrica, que, para todos os efeitos, passa a considerar-se integrada no quadro das especialidades reconhecidas pelo artigo 25.º do Estatuto da Ordem dos Médicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40651, de 21 de Junho de 1961.