Portaria 262/70, de 30 de Maio
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Corpo emitente:
Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional
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Fonte: Diário do Governo n.º 126/1970, Série I de 1970-05-30.
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Data:
1970-05-30
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Introduz no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário vários reajustamentos relativos a localização e agrupamento dos edifícios escolares.
Portaria 262/70
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Obras Públicas e da
Educação Nacional, que, nos termos do n.º 3 da base II da
Lei 2107, de 5 de Abril de
1961, sejam introduzidos no Plano de Construções Escolares para o Ensino Primário,
aprovado pelo
Decreto 43674, de 8 de Maio de 1961, os ajustamentos constantes do
quadro anexo relativos à localização e agrupamento dos edifícios escolares.
Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional, 30 de Maio de 1970. - O
Ministro das Obras Públicas, Rui Alves da Silva Sanches. - O Ministro da Educação
Nacional, José Veiga Simão.
Ajustamentos introduzidos no número de edifícios e salas previstos no Plano de
Construções, aprovado pelo Decreto 43674, de 8 de Maio de 1961
(ver documento original)
Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional, 30 de Maio de 1970. - O
Ministro das Obras Públicas, Rui Alves da Silva Sanches. - O Ministro da Educação
Nacional, José Veiga Simão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1970/05/30/plain-248832.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/248832.dre.pdf .
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