1961-04-05 - DESPACHO DD5934 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza duas alterações no orçamento do ano em curso dos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.

1961-04-05 - Lei 2107 - Presidência da República

Promulga as bases para a execução do Plano de construções para o ensino primário no continente e ilhas adjacentes.

1961-04-05 - Portaria 18380 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Considera como exclusivos da Imprensa Nacional de Lisboa vários modelos de impressos aprovados pelas Portarias n.os 15264 e 15704.

1961-04-05 - Despacho - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

Autoriza duas alterações no orçamento do ano em curso dos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

1961-04-05 - Portaria 18381 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Manda aplicar às províncias ultramarinas, observadas as alterações constantes do presente diploma, para nas mesmas ter execução, o Decreto-Lei n.º 41204, de 24 de Julho de 1957 (infracções contra a saúde pública e contra a economia nacional).

1961-04-05 - Decreto 43584 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Dá nova redacção ao § único do artigo 111.º e adita um parágrafo ao artigo 113.º do Regulamento da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, aprovado pelo Decreto n.º 24966.