1970-04-24 - DECLARAÇÃO DD10400 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

1970-04-24 - DESPACHO DD5281 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para o ano de 1970 da Missão Botânica de Angola e Moçambique.

1970-04-24 - DECLARAÇÃO DD10399 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

1970-04-24 - DESPACHO DD5280 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Inclui, a partir de 1 de Abril de 1970, várias unidades da Armada nas forças de guarnição normal dos Comandos Navais de Angola e de Moçambique e do Comando da Defesa Marítima de Guiné.

1970-04-24 - Despacho - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar

Inclui, a partir de 1 de Abril de 1970, várias unidades da Armada nas forças de guarnição normal dos Comandos Navais de Angola e de Moçambique e do Comando da Defesa Marítima de Guiné

1970-04-24 - Portaria 212/70 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Permite a importação, sob regime de draubaque, de peles de animais, curtidas, classificáveis pelo artigo 41.05 da Pauta de Importação, destinadas ao fabrico de calçado para senhora ou para homem.

1970-04-24 - Portaria 213/70 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Altera a portaria que regula a estrutura da carreira militar da classe da Tarifa da Armada.

1970-04-24 - Portaria 214/70 - Ministério da Marinha - Instituto Hidrográfico

Cria o modelo do cartão de identidade para uso de todo o pessoal civil do Instituto Hidrográfico.

1970-04-24 - Portaria 215/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Centro de Documentação Técnico-Económica e do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar para o ano em curso e abre créditos destinados a reforçar e a inscrever verbas inscritas em idêntica tabela da Agência-Geral do Ultramar.

1970-04-24 - Portaria 216/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Manda aplicar às províncias ultramarinas o Decreto n.º 110/70, o qual deu nova redacção aos artigos 3.º e 44.º do Decreto n.º 49205, que regula a prestação de estágios para a formação pedagógica dos professores do 1.º ao 11.º grupos do ensino técnico profissional.

1970-04-24 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva Missão Botânica de Angola e Moçambique

De receita e despesa para o ano de 1970 da Missão Botânica de Angola e Moçambique

1970-04-24 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa