1970-12-31 - DESPACHO DD5125 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Publica o orçamento suplementar da receita e despesa para 1970 da Missão de Geografia Física e Humana do Ultramar.

1970-12-31 - DECRETO 384/70 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar o 1.º termo adicional ao contrato n.º 4590 da empreitada do Centro de Reeducação de Menores Deficientes Mentais de Bragança (trabalhos a mais), pela importância de 920798$60.

1970-12-31 - DECLARAÇÃO DD10064 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1970-12-31 - DECLARAÇÃO DD10065 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

Torna público que foram autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 11.º do orçamento do Ministério.

1970-12-31 - DECLARAÇÃO DD10067 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério.

1970-12-31 - DECLARAÇÃO DD10066 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

Autoriza transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 11.º do orçamento do Ministério.

1970-12-31 - AVISO DD4004 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Reino de Marrocos depositado o seu instrumento de ratificação do Acordo de Madrid, de 14 de Abril de 1891, relativo ao Registo Internacional das Marcas de Fábrica ou de Comércio.

1970-12-31 - DECLARAÇÃO DD10063 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica a Portaria n.º 597/70, que estabeleceu o novo regime para a comercialização do azeite e óleos comestíveis.

1970-12-31 - DECLARAÇÃO DD10070 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa para o actual ano económico.

1970-12-31 - DECLARAÇÃO DD10072 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.