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Declaração DD10063, de 31 de Dezembro

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Sumário

Rectifica a Portaria n.º 597/70, que estabeleceu o novo regime para a comercialização do azeite e óleos comestíveis.

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Economia, Comissão de Coordenação Económica, a Portaria 597/70, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 274, de 25 de Novembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 16.º, onde se lê: «O disposto nos n.os 12.º e 13.º desta portaria ...», deve ler-se:

«O disposto nos n.os 14.º e 15.º desta portaria ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 16 de Dezembro de 1970. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1970/12/31/plain-243024.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/243024.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1970-11-25 - Portaria 597/70 - Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Agricultura e do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

    Estabelece o novo regime para a comercialização do azeite e óleos comestíveis - Revoga a Portaria n.º 24439.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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