Resultados para o dia 1969-08-21
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Dá nova constituição ao 5.º grupo de disciplinas das Faculdades de Medicina referido no artigo 1.º do Decreto n.º 43052.
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De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 7.º do orçamento do Ministério.
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Introduz alterações no orçamento da Caixa Geral de Depósitos relativo ao ano em curso.
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De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 7.º do orçamento do Ministério.
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1969-08-21 -
Declaração
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Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 7.º do orçamento do Ministério
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1969-08-21 -
Portaria
24244 -
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral dos Serviços da Junta do Crédito Público
Determina que cesse impreterìvelmente no dia 30 de Setembro deste ano a venda ao público de estampilhas de aforro, emitidas ao abrigo da autorização concedida à Junta do Crédito Público pela Portaria n.º 18389, pelas estações dos correios, telégrafos e telefones e pelas tesourarias da Fazenda Pública, continuando a sua venda naquela Junta até 30 de Setembro de 1975.
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Aumenta e abate no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 vários lugares de diversas categorias do quadro do pessoal civil do Ministério da Marinha.
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1969-08-21 -
Portaria
24246 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais
Manda emitir e pôr em circulação em todas as províncias ultramarinas selos postais comemorativos do 5.º centenário do nascimento de Vasco da Gama.
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Procede à revisão da legislação que regula o sistema de isenções fiscais a conceder a espectáculos públicos com fins culturais ou educativos realizados no ultramar.
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1969-08-21 -
Despacho
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Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
Introduz alterações no orçamento da Caixa Geral de Depósitos relativo ao ano em curso
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