1969-12-17 - RECTIFICAÇÃO DD458 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 49368, de 10 de Novembro, que determina que a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones passe a constituir uma empresa pública do Estado, denominada «Correios e Telecomunicações de Portugal».

1969-12-17 - DECLARAÇÃO DD10275 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 49367, que regula o desempenho das funções de direcção das actividades de natureza cultural e pedagógica exercidas nas províncias ultramarinas.

1969-12-17 - DECLARAÇÃO DD10276 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo, n.º 234, de 6 de Outubro de 1969, que autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 1.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1969-12-17 - DECLARAÇÃO DD10278 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa para o actual ano económico.

1969-12-17 - DECLARAÇÃO DD10277 - MINISTÉRIO DA MARINHA

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1969-12-17 - AVISO DD4158 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República do Equador depositado o seu instrumento de ratificação dos Actos Obrigatórios da União Postal Universal, assinados em Viena a 10 de Julho de 1964.

1969-12-17 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 49368, que determina que a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones passe a constituir uma empresa pública do Estado, denominada «Correios e Telecomunicações de Portugal»

1969-12-17 - Portaria 24468 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Determina que a área de competência do Posto do Registo Civil de Salgueiro, concelho do Fundão, passe a abranger também a freguesia de Escarigo.

1969-12-17 - Portaria 24469 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Extingue o Posto do Registo Civil de S. Mateus, concelho de Madalena (Açores).

1969-12-17 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da República do Equador depositado o seu instrumento de ratificação dos Actos Obrigatórios da União Postal Universal, assinados em Viena a 10 de Julho de 1964

1969-12-17 - Decreto 49444 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício dos CTT da Praia da Graciosa.

1969-12-17 - Portaria 24470 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais da Guiné e de Macau para o ano em curso e abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 319.º-N, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária de igual orçamento de Cabo Verde.

1969-12-17 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 49367, que regula o desempenho das funções de direcção das actividades de natureza cultural e pedagógica exercidas nas províncias ultramarinas