1968-04-06 - DECLARAÇÃO DD11038 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria, n.º 23236, que autoriza a Direcção, Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade de Angola a emitir a obrigação geral correspondente às 7.ª, 8.ª e 9.ª séries do empréstimo interno amortizável denominado «Obrigações do Tesouro de Angola, 5 por cento, 1965, Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967», na importância de 300000000$00.

1968-04-06 - AVISO DD4613 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido depositado o instrumento de adesão da Guiana à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, concluída em Chicago em 7 de Dezembro de 1944.

1968-04-06 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria, n.º 23236, que autoriza a Direcção, Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade de Angola a emitir a obrigação geral correspondente às 7.ª, 8.ª e 9.ª séries do empréstimo interno amortizável denominado «Obrigações do Tesouro de Angola, 5 por cento, 1965, Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967», na importância de 300000000$00

1968-04-06 - Decreto-Lei 48320 - Ministério das Finanças - Instituto Geográfico e Cadastral

Altera o Decreto-Lei nº 36505 de 11 de Setembro de 1947, que aprovou a organização dos serviços da avaliação de cadastro geométrico da propriedade rústica, na parte referente à composição do Conselho de Cadastro.

1968-04-06 - Portaria 23298 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

Fixa as taxas a cobrar pelos serviços do Ministério da Saúde e Assistência por motivos sanitários.

1968-04-06 - Decreto-Lei 48321 - Ministério da Marinha

Substitui por «directores escolares e directores de instrução na Escola Naval, nos grupos de escolas e no Centro de Educação Física da Armada» a expressão «directores escolares e directores de instrução na Escola Naval e nos grupos de escolas» a que se refere a lista de cargos designados na alínea d) do n.º 5.º do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 30249.

1968-04-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter sido depositado o instrumento de adesão da Guiana à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, concluída em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

1968-04-06 - Decreto-Lei 48322 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

Permite a actualização das taxas a cobrar pela retribuição de serviços sanitários.