Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Ultramar, Gabinete do Ministro, a portaria publicada sob o n.º 23236, no Diário do Governo n.º 44, 1.ª série, de 21 de Fevereiro findo, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 2.º, onde se lê: «... em títulos de cupão, ao portador, de 1, 5 e 10 prestações.», deve ler-se: «... em títulos de cupão, ao portador, de 1, 5 e 10 obrigações.»
No n.º 4.º, onde se lê: «... amortizadas ao par, por sorteiro, ...», deve ler-se: «... amortizadas ao par, por sorteio, ...»
No n.º 8.º, onde se lê: «... onde se realizarem transacções.», deve ler-se: «... onde se realizarem as transacções.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 26 de Março, de 1968. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.