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Aviso DD4613, de 6 de Abril

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Sumário

Torna público ter sido depositado o instrumento de adesão da Guiana à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, concluída em Chicago em 7 de Dezembro de 1944.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, foi depositado em 3 de Fevereiro de 1967 o instrumento de adesão da Guiana à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, concluída em Chicago em 7 de Dezembro de 1944.

Nos termos do artigo 92.º da Convenção, a mesma entrou em vigor em relação à Guiana

em 5 de Março de 1967.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 28 de Março de 1968. - O Director-Geral,

José Calvet de Magalhães.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1968/04/06/plain-255124.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/255124.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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