1968-04-26 - DESPACHO MINISTERIAL DD324 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

Altera, com efeitos a partir de 1 de Janeira do corrente ano, para enfermeiros de 1.ª a designação da categoria de «enfermeiros para servir nos estabelecimentos asilares», inscrita no quadro do Instituto de Assistência Psiquiátrica, aprovado pela Portaria n.º 17075, e considera providos nos lugares da referida categoria os funcionários que já anteriormente os ocupavam.

1968-04-26 - RECTIFICAÇÃO DD583 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto-Lei n.º 48290, que dá nova redacção a várias disposições dos Códigos da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações e da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola.

1968-04-26 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 48290, que dá nova redacção a várias disposições dos Códigos da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações e da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola

1968-04-26 - Decreto 48353 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Câmara Municipal de Belmonte a considerar feriado no respectivo concelho o dia 26 de Abril.

1968-04-26 - Decreto 48354 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

Confere a medalha militar da cruz de guerra de 1.ª classe ao Destacamento n.º 7 de Fuzileiros Especiais.

1968-04-26 - Decreto-Lei 48355 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Altera o Decreto-Lei n.º 47331, que promulga a orgânica dos serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1968-04-26 - Despacho Ministerial - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral dos Hospitais

Altera, com efeitos a partir de 1 de Janeira do corrente ano, para enfermeiros de 1.ª a designação da categoria de «enfermeiros para servir nos estabelecimentos asilares», inscrita no quadro do Instituto de Assistência Psiquiátrica, aprovado pela Portaria n.º 17075, e considera providos nos lugares da referida categoria os funcionários que já anteriormente os ocupavam