1968-04-18 - DESPACHO MINISTERIAL DD318 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

Extingue todos os lugares de estagiário de enfermagem e auxiliar de enfermagem inscritos no quadro do pessoal da Colónia Agrícola de Lorvão e cria em substituição da categoria de auxiliar de enfermagem as categorias de auxiliar de enfermagem de 1.ª e de 2.ª .

1968-04-18 - RECTIFICAÇÃO DD577 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 48080, que autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar, em representação do Estado, um contrato de concessão com a Mozambique Gulf Oil Company e a Mozambique Pan American Oil Company que abrangerá o direito de prospectar, pesquisar, desenvolver e explorar, em regime de exclusivo, jazigos de hidrocarbonetos sólidos, líquidos e gasosos, particularmente petróleo bruto, ozocerite, asfalto e gases naturais, assim como enxofre, hélio, dióxido de carbono e substâncias salinas, em determinada área da (...)

1968-04-18 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 48080, que autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar, em representação do Estado, um contrato de concessão com a Mozambique Gulf Oil Company e a Mozambique Pan American Oil Company que abrangerá o direito de prospectar, pesquisar, desenvolver e explorar, em regime de exclusivo, jazigos de hidrocarbonetos sólidos, líquidos e gasosos, particularmente petróleo bruto, ozocerite, asfalto e gases naturais, assim como enxofre, hélio, dióxido de carbono e substâncias salinas, em determinada área da (...)

1968-04-18 - Decreto-Lei 48338 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Altera o Decreto-Lei n.º 47550, de 22 de Fevereiro de 1967, que actualiza algumas disposições do Decreto-Lei nº 44864 de 26 de janeiro de 1963, que fixa os vencimentos dos militares dos três ramos das Forças Armadas em serviço no ultramar.

1968-04-18 - Decreto-Lei 48339 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

Determina que o pessoal do Gabinete de Estudos e da 1.ª Repartição da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais passe a constituir um quadro único.

1968-04-18 - Decreto-Lei 48340 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Regula o exercício das funções de juiz militar, promotor de justiça e defensor oficioso dos tribunais militares territoriais.

1968-04-18 - Decreto 48341 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Autoriza o Fundo Apoio às Indústrias de Pesca de Angola a celebrar com o Banco de Angola e com a Caixa Económica Postal os contratos de empréstimos necessários à regularização da situação passiva dos Grémios dos Industriais da Pesca e Seus Derivados de Benguela e Moçâmedes.

1968-04-18 - Portaria 23316 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-504, a norma provisória P-504 - Tintas e vernizes. Painéis de aço para ensaios.

1968-04-18 - Portaria 23317 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova a revisão da norma NP-49 (1961) - Desenho técnico. Disposição dos desenhos e das legendas. Modo de dobrar, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização.

1968-04-18 - Portaria 23318 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova a revisão das normas NP-111 (1957) - Tintas e vernizes. Defeitos na pintura. Terminologia e definições e NP-137 (1958) - Tintas e vernizes. Partículas grossas nos pigmentos, tintas e alvaiades, feita nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização.

1968-04-18 - Decreto 48342 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contrato para o fornecimento e montagem de dois monta-cargas eléctricos para o seu edifício do Largo do 1.º de Dezembro, no Porto.

1968-04-18 - Despacho Ministerial - Ministério da Saúde e Assistência

Extingue todos os lugares de estagiário de enfermagem e auxiliar de enfermagem inscritos no quadro do pessoal da Colónia Agrícola de Lorvão e cria em substituição da categoria de auxiliar de enfermagem as categorias de auxiliar de enfermagem de 1.ª e de 2.ª