1967-04-27 - Portaria 22658 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Fixa a lotação normal, igual à lotação completa, para o navio-escola Sagres.

1967-04-27 - Decreto 47653 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Escola do Magistério Primário de Viseu - Construção de uma ala destinada a ginásio e aulas».

1967-04-27 - Portaria 22659 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação em todas as províncias ultramarinas selos postais comemorativos do Cinquentenário das Aparições de Nossa Senhora de Fátima.

1967-04-27 - Decreto 47654 - Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros

Altera os direitos dos artigos 70.13.01, 70.13.02 e 70.13.03 da pauta mínima de importação da província ultramarina de Angola.

1967-04-27 - Decreto-Lei 47655 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção da Cantina Família Martins da Silva, anexa às escolas do núcleo da sede do concelho de Oleiros.

1967-04-27 - Portaria 22660 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-464, NP-465 e NP-466, as normas provisórias n.os P-464, P-465 e P-466 - Sabões.

1967-04-27 - Portaria 22661 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-470, NP-471, NP-472 e NP-473, as normas provisórias n.os P-470, P-471, P-472 e P-473 - Leite.

1967-04-27 - Decreto 47656 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

Dá nova redacção ao § 2.º do artigo 29.º e ao artigo 37.º do Regulamento de Transportes em Automóveis, promulgado pelo Decreto n.º 37272.

1967-04-27 - Portaria 22662 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

Dá nova redacção à nota inserta ao fundo da p. 10 do Boletim Individual de Saúde, criado pelo Decreto-Lei n.º 46621.