Resultados para o dia 1967-04-27
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Fixa a lotação normal, igual à lotação completa, para o navio-escola Sagres.
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1967-04-27 -
Decreto
47653 -
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Escola do Magistério Primário de Viseu - Construção de uma ala destinada a ginásio e aulas».
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1967-04-27 -
Portaria
22659 -
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais
Manda emitir e pôr em circulação em todas as províncias ultramarinas selos postais comemorativos do Cinquentenário das Aparições de Nossa Senhora de Fátima.
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Altera os direitos dos artigos 70.13.01, 70.13.02 e 70.13.03 da pauta mínima de importação da província ultramarina de Angola.
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1967-04-27 -
Decreto-Lei
47655 -
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário
Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção da Cantina Família Martins da Silva, anexa às escolas do núcleo da sede do concelho de Oleiros.
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1967-04-27 -
Portaria
22660 -
Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais
Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-464, NP-465 e NP-466, as normas provisórias n.os P-464, P-465 e P-466 - Sabões.
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1967-04-27 -
Portaria
22661 -
Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais
Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-470, NP-471, NP-472 e NP-473, as normas provisórias n.os P-470, P-471, P-472 e P-473 - Leite.
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Dá nova redacção ao § 2.º do artigo 29.º e ao artigo 37.º do Regulamento de Transportes em Automóveis, promulgado pelo Decreto n.º 37272.
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Dá nova redacção à nota inserta ao fundo da p. 10 do Boletim Individual de Saúde, criado pelo Decreto-Lei n.º 46621.
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