1967-11-28 - DESPACHO MINISTERIAL DD288 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Autoriza a comissão directiva dos Serviços Sociais das Forças Armadas a admitir no ano de 1968, a título eventual, o pessoal indispensável para a boa execução dos serviços da direcção do mesmo organismo, dos seus órgãos de execução e das instituições nele integradas.

1967-11-28 - AVISO DD4403 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a República do Chipre depositado o instrumento de adesão à Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1960.

1967-11-28 - AVISO DD4404 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Uruguai depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo, concluída em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954.

1967-11-28 - RECTIFICAÇÃO DD525 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto-Lei n.º 48024 de 4 de Novembro de 1967, que actualizou algumas disposições do Decreto-Lei n.º 35983 de 23 de Junho de 1948, relativas à ausência para o estrangeiro de indivíduos sujeitos a obrigações da Lei do Recrutamento e Serviço Militar.

1967-11-28 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 48024, que actualiza algumas disposições do Decreto-Lei n.º 35983 relativas à ausência para o estrangeiro de indivíduos sujeitos a obrigações da Lei do Recrutamento e Serviço Militar

1967-11-28 - Despacho Ministerial - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional - Secretariado dos Serviços Sociais das Forças Armadas

Autoriza a comissão directiva dos Serviços Sociais das Forças Armadas a admitir no ano de 1968, a título eventual, o pessoal indispensável para a boa execução dos serviços da direcção do mesmo organismo, dos seus órgãos de execução e das instituições nele integradas

1967-11-28 - Decreto 48078 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, do Ultramar, da Economia e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça, da Economia e das Comunicações e nos orçamentos privativos (...)

1967-11-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter a República do Chipre depositado o instrumento de adesão à Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1960

1967-11-28 - Portaria 23039 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Manda publicar na província ultramarina da Guiné, para ali ter execução, o disposto nos artigos 3.º a 6.º do Diploma Legislativo Ministerial n.º 15, publicado em Angola em 31 de Maio de 1967.

1967-11-28 - Portaria 23040 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique abra um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província.

1967-11-28 - Decreto-Lei 48079 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar

Estabelece os quadros únicos de médicos e de visitadoras escolares e regula os regimes dos respectivos provimentos.