1966-08-03 - AVISO DD4573 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Suécia depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre a plataforma continental, concluída em Genebra em 29 de Abril de 1958.

1966-08-03 - AVISO DD4574 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Dinamarca depositado o instrumento de adesão à Declaração relativa à construção de grandes estradas de tráfego internacional, assinada em Genebra em 16 de Setembro de 1950.

1966-08-03 - AVISO DD4575 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Chile depositado o instrumento de adesão à Convenção para a criação de um conselho de cooperação aduaneira, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

1966-08-03 - Portaria 22144 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Extingue o posto do registo civil de Espinhel, do concelho de Águeda.

1966-08-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da Suécia depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre a plataforma continental, concluída em Genebra em 29 de Abril de 1958

1966-08-03 - Decreto 47131 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto relativo à obra de construção do edifício para os serviços telefónicos de Tavira.

1966-08-03 - Decreto 47132 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Autoriza o Governo da província ultramarina da Guiné a contrair no Banco Nacional Ultramarino um empréstimo, em moeda local, até ao montante de 12000000$00, destinado a ser aplicado em obras inscritas em planos de fomento.

1966-08-03 - Decreto 47133 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Insere disposições legislativas destinadas a possibilitar a resolução de certos problemas postos pelos governos das províncias ultramarinas - Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto n.º 45543 (organizações provinciais de voluntários).

1966-08-03 - Portaria 22145 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Saúde e Assistência

Constitui uma missão de estudo, de carácter temporário, para se deslocar à província ultramarina de Moçambique a fim de avaliar da possível existência da histoplasmose e fazer colheita de soros sanguíneos destinados a estudos de virulogia.

1966-08-03 - Decreto-Lei 47134 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a conceder, a título temporário, reduções no porte das cartas expedidas pelo serviço de transferências da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.

1966-08-03 - Decreto 47135 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contrato para o fornecimento e montagem de material destinado à ampliação e remodelação de estações telefónicas.