Aviso DD4573, de 3 de Agosto
-
Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
-
Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 178, de 03.08.1966, Pág. 1331
-
Data:
1966-08-03
-
Secções desta página::
Torna público ter o Governo da Suécia depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre a plataforma continental, concluída em Genebra em 29 de Abril de 1958.
Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização das Nações Unidas, o Governo da Suécia depositou junto do Secretariado-Geral daquela Organização, em 1 de Junho de 1966, o instrumento de adesão à Convenção sobre a plataforma continental, concluída em Genebra em 29 de Abril de 1958.
2. Nos termos do artigo 11 (2), a Convenção entrou em vigor para a Suécia no trigésimo dia após a data do depósito do instrumento de adesão, isto é, em 1 de Julho de 1966.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 26 de Julho de 1966. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1966/08/03/plain-254567.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/254567.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/254567/aviso-DD4573-de-3-de-agosto
