Aviso , de 3 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
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Fonte: Diário do Governo n.º 179/1966, Série I de 1966-08-03.
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Data:
1966-08-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Torna público ter o Governo da Suécia depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre a plataforma continental, concluída em Genebra em 29 de Abril de 1958
Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização das Nações Unidas, o Governo da Suécia depositou junto do Secretariado-Geral daquela Organização, em 1 de Junho de 1966, o instrumento de adesão à Convenção sobre a plataforma continental, concluída em Genebra em 29 de Abril de 1958.
2. Nos termos do artigo 11 (2), a Convenção entrou em vigor para a Suécia no trigésimo dia após a data do depósito do instrumento de adesão, isto é, em 1 de Julho de 1966.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 26 de Julho de 1966. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2469651.dre.pdf .
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