Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, o Governo do Chile depositou junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Comércio Exterior da Bélgica, em 1 de Julho de 1966, o instrumento de adesão à Convenção para a criação de um conselho de cooperação aduaneira, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

Nos termos do artigo XVIII (c), a Convenção entrou em vigor para o Chile naquela data.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 26 de Julho de 1966. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.