1966-04-12 - RECTIFICAÇÃO DD689 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 46901, que dá nova redacção aos artigos 489.º e 589.º da Reforma Administrativa Ultramarina.

1966-04-12 - DECLARAÇÃO DD11681 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o despacho, inserto no Diário do Governo n.º 43, de 21 de Fevereiro último, que designa os centros de instrução de condução auto (C. I. C. A.) ultramarinos que são competentes para realizar exames complementares de condução auto.

1966-04-12 - AVISO DD4946 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Paquistão denunciado a Convenção internacional para a salvaguarda da vida humana no mar, de 1948.

1966-04-12 - DESPACHO DD5721 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1966 da Missão de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar.

1966-04-12 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 46901, que dá nova redacção aos artigos 489.º e 589.º da Reforma Administrativa Ultramarina

1966-04-12 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o despacho, inserto no Diário do Governo n.º 43, de 21 de Fevereiro último, que designa os centros de instrução de condução auto (C. I. C. A.) ultramarinos que são competentes para realizar exames complementares de condução auto

1966-04-12 - Portaria 21948 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola no ano económico de 1965.

1966-04-12 - Portaria 21949 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Angola no ano económico de 1965.

1966-04-12 - Decreto-Lei 46955 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Isenta do pagamento dos emolumentos a que se referem os artigos 11.º e 19.º da tabela II da Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46311, a semente de purgueira originária das províncias ultramarinas.

1966-04-12 - Portaria 21950 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

Fixa a lotação para o Comando Naval de Angola - Revoga a Portaria n.º 21880,

1966-04-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Paquistão denunciado a Convenção internacional para a salvaguarda da vida humana no mar, de 1948

1966-04-12 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar

De receita e despesa para 1966 da Missão de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar