Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Intergovernamental Consultiva da Navegação Marítima, o Paquistão denunciou, em 24 de Fevereiro de 1966, a Convenção internacional para a salvaguarda da vida humana no mar, de 1948.
Esta denúncia produz efeitos a partir de 24 de Maio de 1967.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 4 de Abril de 1966. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.