Resultados para o dia 1965-07-03
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Ao Decreto n.º 46359, que aprova as instruções preliminares da pauta de importação da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe.
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Orçamento suplementar de receita e despesa para 1960 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar.
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De terem sido fixados os preços de compra e venda, pela Federação Nacional dos Produtores de Trigo, da cevada vulgar da próxima colheita.
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Torna público ter o Governo de Portugal procedido ao depósito do instrumento de ratificação do Acordo entre países da Organização do Tratado do Atlântico Norte para a segurança mútua do segredo em invenções com interesse para a defesa, assinado em Paris em 21 de Setembro de 1960.
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Ao Decreto n.º 46359, que aprova as instruções preliminares da pauta de importação da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe
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Fixa os prazos para a conservação em arquivo de vários documentos dos Serviços Mecanográficos do Ministério.
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Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Economia, para a referida importância ser inscrita no orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios.
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Reduz nos anos de 1965 e 1966 a duração de vários cursos da Academia Militar.
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1965-07-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna
Torna público ter o Governo de Portugal procedido ao depósito do instrumento de ratificação do Acordo entre países da Organização do Tratado do Atlântico Norte para a segurança mútua do segredo em invenções com interesse para a defesa, assinado em Paris em 21 de Setembro de 1960
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Manda publicar na província ultramarina de Moçambique, para na mesma ter execução, o disposto na alínea a) do artigo 2.º do Decreto n.º 45823, que isenta de direitos de importação e mais imposições cobradas no despacho aduaneiro o material didáctico, oficial e de laboratório destinado aos Estudos Gerais Universitários.
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1965-07-03 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar
De receita e despesa para 1960 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar
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1965-07-03 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica
De terem sido fixados os preços de compra e venda, pela Federação Nacional dos Produtores de Trigo, da cevada vulgar da próxima colheita