1965-02-16 - DESPACHO DD5828 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento de receita e despesa para 1965 da Missão Organizadora do Museu do Ultramar.

1965-02-16 - DESPACHO DD5829 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Orçamento suplementar de receita e despesa para 1965 da Missão de Pedologia de Angola e Moçambique.

1965-02-16 - AVISO DD5148 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Malta notificado a sua adesão à Convenção sobre aviação civil internacional de 7 de Dezembro de 1944.

1965-02-16 - Decreto-Lei 46187 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública

Eleva os limites de emissão das moedas divisionárias de $10 e $20 fixados pelo Decreto-Lei 45130, de 12 de Julho de 1963.

1965-02-16 - Decreto-Lei 46188 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Altera a pauta de importação, aprovada pelo Decreto-Lei, de 18 de Novembro de 1959.

1965-02-16 - Decreto-Lei 46189 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas

Define as condições em que fica autorizado o Ministério das Obras Públicas a executar até ao fim do ano de 1966, na ilha das Flores, diversos empreendimentos relacionados com o estabelecimento naquela ilha da estação de observação terrestre prevista no acordo luso-francês.

1965-02-16 - Decreto-Lei 46190 - Ministérios das Finanças e da Economia

Prorroga por mais dois anos o prazo concedido às fábricas açorianas de destilação de álcool, pelo Decreto-Lei n.º 44762, para a exploração, nas condições legais actualmente em vigor, do fabrico de açúcar e seus derivados.

1965-02-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo de Malta notificado a sua adesão à Convenção sobre aviação civil internacional de 7 de Dezembro de 1944

1965-02-16 - Portaria 21110 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 19) do artigo 298.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe.

1965-02-16 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão Organizadora do Museu do Ultramar

De receita e despesa para 1965 da Missão Organizadora do Museu do Ultramar

1965-02-16 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva - Missão de Pedologia de Angola e Moçambique

De receita e despesa para 1965 da Missão de Pedologia de Angola e Moçambique

1965-02-16 - Decreto-Lei 46191 - Ministério da Educação Nacional - Gabinete do Ministro

Dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 43107, que regula a concessão das diversas modalidades da medalha desportiva.