1964-08-08 - RECTIFICAÇÃO DD630 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto-Lei n.º 45812, que introduz alterações na pauta de importação.

1964-08-08 - AVISO DD4759 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Quénia depositado o instrumento de adesão à Convenção metereológica mundial, assinada em Washington em 11 de Outubro de 1947.

1964-08-08 - DECLARAÇÃO DD11376 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 16.º do orçamento do Ministério.

1964-08-08 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 45812, que introduz alterações na pauta de importação

1964-08-08 - Portaria 20719 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Prorroga por mais dois anos a validade do regime de drau baque estabelecido pelo Decreto n.º 44403 para wire bars de cobre, destinados ao fabrico de barras, cabos, fios, perfis, tubos e varões, de cobre.

1964-08-08 - Decreto-Lei 45861 - Ministérios das Finanças e do Exército

Insere disposições destinadas a actualizar nalguns aspectos as necessidades funcionais da Academia Militar.

1964-08-08 - Portaria 20720 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar à Embaixada de Portugal no Rio de Janeiro, com efeitos a partir de 1 de Abril último, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 20286.

1964-08-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo do Quénia depositado o instrumento de adesão à Convenção metereológica mundial, assinada em Washington em 11 de Outubro de 1947

1964-08-08 - Portaria 20721 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Determina que os governadores-gerais das províncias ultra marinas de Angola e Moçambique abram créditos para inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária dos respectivos orçamentos gerais.

1964-08-08 - Portaria 20722 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique abra um crédito destinado à satisfação de encargos provenientes da continuação da construção das instalações e apetrechamento dos Estudos Gerais Universitários, incluídos no programa de execução do II Plano de Fomento.

1964-08-08 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 16.º do orçamento do Ministério