Rectificação DD630, de 8 de Agosto
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 186, de 08.08.1964, Pág. 987
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Data:
1964-08-08
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Secções desta página::
Ao Decreto-Lei n.º 45812, que introduz alterações na pauta de importação.
Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo n.º 161, 1.ª série, de 10 do corrente mês de Julho, pelo Ministério das Finanças, Direcção-Geral das Alfândegas, o
Decreto-Lei 45812, determino que se faça a seguinte rectificação:
No alinhamento dos dizeres dos artigos 39.02.19 e 39.02.20, onde se lê:
39.02 ...
Para tapetes de casa:
17 Esponjosos:
......................................................................
18 Não especificados:
......................................................................
19 Em desperdícios, artefactos inutilizados e fragmentos:
......................................................................
20 Produtos não especificados:
......................................................................
deve ler-se:
39.02 ...
Para tapetes de casa:
17 Esponjosos:
......................................................................
18 Não especificados:
......................................................................
19 Em desperdícios, artefactos inutilizados e fragmentos:
......................................................................
20 Produtos não especificados:
......................................................................
Presidência do Conselho, 24 de Julho de 1964. - O Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1964/08/08/plain-258630.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/258630.dre.pdf .
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