1963-11-27 - DESPACHO DD5673 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Autoriza o fabrico de novos formatos de pão de 1.ª e 2.ª qualidade.

1963-11-27 - AVISO DD4821 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Itália depositado os instrumentos de ratificação do seu país à Convenção aduaneira relativa à importação temporária de material profissional e seus anexos A, B e C, assinados em Bruxelas em 8 de Junho de 1961.

1963-11-27 - Portaria 20201 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

1963-11-27 - Portaria 20202 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Permite a importação, sob regime de draubaque, da liga de alumínio comercialmente designada por «AG 3T», para o fabrico, por moldagem, de artefactos destinados à exportação.

1963-11-27 - Portaria 20203 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Boston, a partir de 1 de Fevereiro do corrente ano, uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com material e expediente

1963-11-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da Itália depositado os instrumentos de ratificação do seu país à Convenção aduaneira relativa à importação temporária de material profissional e seus anexos A, B e C, assinados em Bruxelas em 8 de Junho de 1961

1963-11-27 - Portaria 20204 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique selos de franquia postal tendo como motivos tipos de embarcações utilizadas pela marinha portuguesa de 1460 a 1924.

1963-11-27 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Gabinete do Secretário de Estado

Autoriza o fabrico de novos formatos de pão de 1.ª e 2.ª qualidade

1963-11-27 - Portaria 20205 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

Estipula o quadro das taxas de manutenção que faz parte do artigo 4.º da tarifa de operações acessórias.