Resultados para o dia 1963-11-27
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Autoriza o fabrico de novos formatos de pão de 1.ª e 2.ª qualidade.
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Torna público ter o Governo da Itália depositado os instrumentos de ratificação do seu país à Convenção aduaneira relativa à importação temporária de material profissional e seus anexos A, B e C, assinados em Bruxelas em 8 de Junho de 1961.
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Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique.
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Permite a importação, sob regime de draubaque, da liga de alumínio comercialmente designada por «AG 3T», para o fabrico, por moldagem, de artefactos destinados à exportação.
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1963-11-27 - Portaria 20203 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna
Manda abonar ao Consulado de Portugal em Boston, a partir de 1 de Fevereiro do corrente ano, uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com material e expediente
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1963-11-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Torna público ter o Governo da Itália depositado os instrumentos de ratificação do seu país à Convenção aduaneira relativa à importação temporária de material profissional e seus anexos A, B e C, assinados em Bruxelas em 8 de Junho de 1961
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1963-11-27 - Portaria 20204 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais
Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique selos de franquia postal tendo como motivos tipos de embarcações utilizadas pela marinha portuguesa de 1460 a 1924.
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1963-11-27 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Gabinete do Secretário de Estado
Autoriza o fabrico de novos formatos de pão de 1.ª e 2.ª qualidade
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1963-11-27 - Portaria 20205 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres
Estipula o quadro das taxas de manutenção que faz parte do artigo 4.º da tarifa de operações acessórias.
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