Resultados para o dia 1963-11-15
-
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
Autoriza a comissão directiva dos Serviços Sociais das Forças Armadas a admitir no ano de 1964, a título eventual, o pessoal indispensável para a boa execução dos serviços da direcção do mesmo organismo, dos seus órgãos de execução e das instituições nele integradas.
-
Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no ano económico corrente.
-
Regula as condições de provimento e do abono de remunerações dos professores, mestres e regentes de estudo do quadro orgânico do Lar Académico de Filhos de Oficiais e de Sargentos.
-
Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província da Guiné.
-
1963-11-15 - Despacho Ministerial - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional - Secretariado dos Serviços Sociais das Forças Armadas
Autoriza a comissão directiva dos Serviços Sociais das Forças Armadas a admitir no ano de 1964, a título eventual, o pessoal indispensável para a boa execução dos serviços da direcção do mesmo organismo, dos seus órgãos de execução e das instituições nele integradas
-
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Justiça, do Exército, das Obras Públicas, da Educação Nacional e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios do Ultramar e das Comunicações e da Administração dos Portos do Douro e Leixões.
-
Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos, inscrita nos orçamento do actual ano económico.
-
Determina que as lanchas de desembarque LD1 a LD7, aumentadas ao efectivo dos navios da Armada pelas Portarias n.os 18493, 18533, 19721, 19976 e 20007, passem a ser designadas, respectivamente, por lanchas de desembarque LDP 101 a LDP 107.
-
Estabelece a lotação de pessoal militar para o Estado-Maior da Armada e organismos dele dependentes.
-
1963-11-15 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
-
1963-11-15 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no ano económico corrente