1962-10-02 - DECLARAÇÃO DD11743 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

De terem sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, mantidos para a campanha de 1962-1963 de preços e características do bacalhau salgado seco nacional e de procedência estrangeira constantes da declaração inserta no Diário do Governo n.º 263, de 12 de Novembro de 1960, e fixados pelas Portarias n.os 13492, 14199, 17469 e 17415.

1962-10-02 - DECLARAÇÃO DD11742 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a Portaria n.º 19382, que fixa os quadros de secretários de finanças, aspirantes e escriturários de 2.ª classe das secções de finanças do continente e ilhas adjacentes.

1962-10-02 - Portaria 19411 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Acresce de um oficial e de um capitão ou subalterno pilotos aviadores os quadros de oficiais e oficiais milicianos dos comandos da 2.ª e 3.ª regiões aéreas, constantes, respectivamente, dos mapas anexos às Portarias n.os 18491 e 18813.

1962-10-02 - Portaria 19412 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Constitui na dependência da delegação da Direcção do Serviço de Material na 3.ª região aérea o depósito de material da Força Área n.º 3.

1962-10-02 - Portaria 19413 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Constitui na 3.ª região aérea delegações da Direcção do Serviço de Comunicações e Tráfego Aéreo e da Direcção do Serviço de Material.

1962-10-02 - Decreto-Lei 44610 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Cria, e delimita geograficamente, a freguesia de Ortigosa, com sede na actual povoação do mesmo nome, no concelho de Leiria.

1962-10-02 - Portaria 19414 - Ministério do Ultramar

Aprova os Diplomas Legislativos n.os 608, 609 e 613 do Governo da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe.

1962-10-02 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

De ter sido rectificada a Portaria n.º 19382, que fixa os quadros de secretários de finanças, aspirantes e escriturários de 2.ª classe das secções de finanças do continente e ilhas adjacentes