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  • Não tem documento Em vigor 1961-07-31 - AVISO DD5125 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado uma decisão emendando o parágrafo (d) do Anexo C da Convenção que institui aquela Associação.

  • Não tem documento Em vigor 1961-07-31 - AVISO DD5123 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo de Espanha depositado os instrumentos de adesão à Convenção sobre a nomenclatura para a classificação de mercadorias nas pautas aduaneiras, de 15 de Dezembro de 1950, e ao Protocolo de ratificação àquela Convenção, de 1 de Julho de 1953.

  • Não tem documento Em vigor 1961-07-31 - AVISO DD5124 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado uma decisão rectificando erros de impressão no texto oficial da Convenção que constitui aquela Associação.

  • Não tem documento Em vigor 1961-07-31 - AVISO DD5126 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado uma decisão emendando os apêndices I, II e III do Anexo B da Convenção que institui aquela Associação.

  • Não tem documento Em vigor 1961-07-31 - RECTIFICAÇÃO DD727 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Ao Decreto-Lei n.º 43742, que torna aplicável aos magistra dos judiciais e do Ministério Público, conservadores e oficiais de justiça o Estatuto do Funcionalismo Ultramarino.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-31 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    Ao Decreto-Lei n.º 43742, que torna aplicável aos magistra dos judiciais e do Ministério Público, conservadores e oficiais de justiça o Estatuto do Funcionalismo Ultramarino

  • Tem documento Em vigor 1961-07-31 - Portaria 18629 - Ministério do Interior - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública

    Aprova e manda pôr em execução as Instruções provisórias para a manutenção da ordem, a observar pela Polícia de Segurança Pública.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-31 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo de Espanha depositado os instrumentos de adesão à Convenção sobre a nomenclatura para a classificação de mercadorias nas pautas aduaneiras, de 15 de Dezembro de 1950, e ao Protocolo de ratificação àquela Convenção, de 1 de Julho de 1953

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