Aviso
Por ordem superior se faz público que em 12 de Junho de 1961 o Governo de Espanha depositou junto do Governo da Bélgica os instrumentos de adesão à Convenção sobre a nomenclatura para a classificação de mercadorias nas pautas aduaneiras, de 15 de Dezembro de 1950, e ao Protocolo de ratificação àquela Convenção, de 1 de Julho de 1955.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 20 de Julho de 1961. - O Director-Geral, José Luiz Archer.