1961-07-12 - AVISO DD5111 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a República do Senegal comunicado a sua adesão ao Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais, concluído em Chicago em 7 de Dezembro de 1944.

1961-07-12 - DECLARAÇÃO DD11998 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1961-07-12 - DECLARAÇÃO DD11999 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

1961-07-12 - DECLARAÇÃO DD11997 - MINISTÉRIO DA MARINHA

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1961-07-12 - Decreto 43788 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Aprova o Regulamento da Cobrança do Imposto sobre o Consumo de Refrigerantes.

1961-07-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter a República do Senegal comunicado a sua adesão ao Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais, concluído em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

1961-07-12 - Portaria 18591 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola.

1961-07-12 - Portaria 18592 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar.

1961-07-12 - Portaria 18593 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Macau bilhetes-cartas-avião (aerogramas), da taxa de 26 avos.

1961-07-12 - Portaria 18594 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola bilhetes-cartas-avião (aerogramas), da taxa de 1$50.

1961-07-12 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1961-07-12 - Portaria 18595 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-244, a norma provisória P-244 - Arame de latão para rebites.