1961-06-07 - AVISO DD5372 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Tornam público terem os Governos das Repúblicas do Senegal e da Costa do Marfim e a Federação da Malásia ratificado os Protocolos, assinados em Montreal em 14 de Junho de 1954, referentes a emendas a vários artigos da Convenção da aviação civil internacional.

1961-06-07 - DECLARAÇÃO DD12438 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

1961-06-07 - DECLARAÇÃO DD12437 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1961-06-07 - AVISO DD5370 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Tornam público terem os Governos das Repúblicas do Senegal e da Costa do Marfim e a Federação da Malásia ratificado os Protocolos, assinados em Montreal em 14 de Junho de 1954, referentes a emendas a vários artigos da Convenção da aviação civil internacional.

1961-06-07 - AVISO DD5371 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Tornam público terem os Governos das Repúblicas do Senegal e da Costa do Marfim e a Federação da Malásia ratificado os Protocolos, assinados em Montreal em 14 de Junho de 1954, referentes a emendas a vários artigos da Convenção da aviação civil internacional.

1961-06-07 - Decreto 43721 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete

Isenta da obrigatoriedade de serem presentes à junta hospitalar de inspecção os militares que sejam nomeados para servir em região militar ou comando territorial independente diferente daquele em que se encontram prestando serviço - Considera nulas e de nenhum efeito todas as disposições do Decreto n.º 42937 referentes à presença obrigatória de militares à junta hospitalar de inspecção.

1961-06-07 - Portaria 18517 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Aumenta de um segundo-cozinheiro a lotação normal do navio hidrográfico Carvalho Araújo.

1961-06-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Tornam público terem os Governos das Repúblicas do Senegal e da Costa do Marfim e a Federação da Malásia ratificado os Protocolos, assinados em Montreal em 14 de Junho de 1954, referentes a emendas a vários artigos da Convenção da aviação civil internacional

1961-06-07 - Decreto 43722 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de beneficiação e remodelação do quartel da companhia, secção e posto da Guarda Fiscal de Vila Real de Santo António.

1961-06-07 - Portaria 18518 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Designa os livros e cadernos a adoptar no ensino primário.

1961-06-07 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1961-06-07 - Decreto 43723 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Junta de Colonização Interna

Autoriza a Junta de Colonização Interna a contratar a compra das herdades denominadas «Abóbada», «Sentinela», «Valadas», «Peral» e «Lucas», situadas nas freguesias de Vale de Vargo e Aldeia Nova de S. Bento, concelho de Serpa.

1961-06-07 - Decreto-Lei 43724 - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral de Saúde

Permite a instalação de postos de medicamentos nos locais situados a mais de 5 Km da farmácia mais próxima.

1961-06-07 - Portaria 18519 - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral de Saúde

Estabelece o regime a que fica sujeita a instalação e o funcionamento de postos de medicamentos, complementarmente ao estabelecido nos n.os 8.º e 10.º da Portaria n.º 18323.