Aviso
Por ordem superior se torna público que, conforme comunicação do secretário-geral da Organização da Aviação Civil Internacional ao representante do Governo Português no conselho da mesma Organização, a Federação da Malásia ratificou os Protocolos, assinados em Montreal em 14 de Junho de 1954, referentes a uma emenda do artigo 45 e a certas emendas dos artigos 48 (a), 49 (e) e 61 da Convenção da aviação civil internacional.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 31 de Maio de 1961. - O Director-Geral Adjunto, Armando Ramos de Paula Coelho.