1960-09-23 - Decreto 43188 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Cria a medalha de mérito corporativo e do trabalho.

1960-09-23 - Decreto 43189 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Aprova a Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, publicada em anexo.

1960-09-23 - Decreto 43190 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Estabelece as condições gerais do exercício da actividade dos profissionais de espectáculos.

1960-09-23 - Portaria 17953 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Aprova o Regimento da Corporação dos Espectáculos.

1960-09-23 - Portaria 17954 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Aprova o Regulamento da Junta Disciplinar da Corporação da Pesca e Conservas.

1960-09-23 - Portaria 17955 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Aprova o Regulamento das Juntas Disciplinares das Corporações do Comércio, da Indústria, dos Transportes e Turismo e dos Espectáculos, em termos idênticos aos aprovados pela Portaria n.º 17954, desta data, para a Corporação da Pesca e Conservas.

1960-09-23 - Portaria 17956 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Aprovam as armas, o estandarte, a bandeira e o selo das Corporações da Lavoura, dos Transportes e Turismo, do Crédito e Seguros, da Pesca e Conservas, da Indústria, do Comércio e dos Espectáculos, respectivamente.

1960-09-23 - Portaria 17957 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Aprovam as armas, o estandarte, a bandeira e o selo das Corporações da Lavoura, dos Transportes e Turismo, do Crédito e Seguros, da Pesca e Conservas, da Indústria, do Comércio e dos Espectáculos, respectivamente.

1960-09-23 - Portaria 17958 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Aprovam as armas, o estandarte, a bandeira e o selo das Corporações da Lavoura, dos Transportes e Turismo, do Crédito e Seguros, da Pesca e Conservas, da Indústria, do Comércio e dos Espectáculos, respectivamente.

1960-09-23 - Portaria 17959 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Aprovam as armas, o estandarte, a bandeira e o selo das Corporações da Lavoura, dos Transportes e Turismo, do Crédito e Seguros, da Pesca e Conservas, da Indústria, do Comércio e dos Espectáculos, respectivamente.