1960-09-10 - AVISO DD5179 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo dos Países Baixos depositado o instrumento de ratificação da Convenção internacional, de 1 de Dezembro de 1954, relativa ao Instituto Nacional do Frio.

1960-09-10 - DECLARAÇÃO DD12174 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação.

1960-09-10 - RECTIFICAÇÃO DD742 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto n.º 43055, que aprova o Regulamento da Ordem do Infante D. Henrique.

1960-09-10 - DECLARAÇÃO DD12176 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

Autoriza a transferencia de duas verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1960-09-10 - DECLARAÇÃO DD12175 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Prorroga até 31 de Dezembro do corrente ano, com excepção do bónus para o fosfato Thomas, o regime de preços e bónus dos adubos constante da declaração inserta no Diário do Governo n.º 212, de 15 de Setembro de 1959.

1960-09-10 - Rectificação - Presidência do Conselho - Gabinete do Presidente

Ao Decreto n.º 43055, que aprova o Regulamento da Ordem do Infante D. Henrique

1960-09-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo dos Países Baixos depositado o instrumento de ratificação da Convenção internacional, de 1 de Dezembro de 1954, relativa ao Instituto Nacional do Frio

1960-09-10 - Portaria 17936 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Exclui do disposto na Portaria n.º 14444 a castanha de caju exportada pelo porto de Mocímboa da Praia, da província ultramarina de Moçambique, durante o período decorrido entre 22 e 31 de Janeiro do corrente ano.

1960-09-10 - Portaria 17937 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - Melhoramentos Florestais

Altera o período da caça à perdiz na próxima época venatória nos concelhos de Lousada e Oliveira de Frades.

1960-09-10 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação