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Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo n.º 157, 1.ª série, de 8 de Julho do corrente ano, pela Presidência do Conselho, o Decreto 43055, determino que se façam as seguintes rectificações:
No artigo 4.º, n.º 1, alínea c), onde se lê: (ver documento original), deve ler-se: (ver documento original).
Presidência do Conselho, 29 de Agosto de 1960. - O Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1960-07-08 -
Decreto
43055 -
Presidência do Conselho
Aprova o Regulamento da Ordem do Infante D. Henrique, criada pelo Decreto-Lei n.º 43001.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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