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  • Tem documento Em vigor 1960-07-15 - Portaria 17822 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Cria no Comando da Defesa Marítima de Macau a Estação Radionaval de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1960-07-15 - Portaria 17823 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

    Fixa a lotação do Comando da Defesa Marítima de Macau.

  • Tem documento Em vigor 1960-07-15 - Portaria 17824 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor no Estado da Índia, consignadas ao programa de execução do II Plano de Fomento.

  • Tem documento Em vigor 1960-07-15 - Portaria 17825 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento vigente do Núcleo de Documentação Técnica.

  • Tem documento Em vigor 1960-07-15 - Portaria 17826 - Ministérios do Ultramar e da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

    Mantém para o algodão ultramarino da colheita de 1960 os preços C. I. F. presentemente em vigor e designa a quantidade do mesmo produto que os importadores da metrópole são obrigados a adquirir para abastecimento das necessidades normais de laboração da indústria.

  • Tem documento Em vigor 1960-07-15 - Portaria 17827 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Nomeia uma comissão para proceder à reorganização da indústria dos resinosos.

  • Tem documento Em vigor 1960-07-15 - Portaria 17828 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

    Aprova como definitivas, com os n.os NP-216, NP-217, NP-218, NP-219, NP-220, NP-221 e NP-222, as normas provisórias n.os P-216, P-217, P-218, P-219, P-220, P-221 e P-222.

  • Tem documento Em vigor 1960-07-15 - Decreto-Lei 43074 - Ministério da Saúde e Assistência

    Cria, junto da Direcção-Geral de Saúde, o Centro de Estudos da Paramiloidose de Tipo Português (Corino de Andrade).

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