1960-05-19 - RECTIFICAÇÃO DD771 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Ao Decreto-Lei n.º 42923, que introduz alterações em várias disposições do Contencioso Aduaneiro.

1960-05-19 - AVISO DD5272 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo das Filipinas depositado o instrumento de ratificação do Protocolo adicional à Convenção relativa às facilidades aduaneiras a favor do turismo, celebrada em Nova Iorque a 4 de Junho de 1954.

1960-05-19 - AVISO DD5273 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Finlândia depositado o instrumento de adesão à Convenção relativa ao Instituto Internacional do Frio, assinada em Paris a 1 de Dezembro de 1954.

1960-05-19 - AVISO DD5271 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Federal Alemã efectuado o depósito dos instrumentos de ratificação da Convenção internacional para a unificação dos métodos de análise e de apreciação de vinhos.

1960-05-19 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 42923, que introduz alterações em várias disposições do Contencioso Aduaneiro

1960-05-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da República Federal Alemã efectuado o depósito dos instrumentos de ratificação da Convenção internacional para a unificação dos métodos de análise e de apreciação de vinhos

1960-05-19 - Portaria 17734 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre créditos nas províncias ultramarinas da Guiné e Moçambique destinados ao pagamento de diversos encargos.

1960-05-19 - Portaria 17735 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Núcleo de Documentação Técnica

Introduz alterações no orçamento privativo para o ano em curso do Núcleo de Documentação Técnica.