Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 11 de Maio de 1960. - O Director-Geral Adjunto, Albano Nogueira.
Aviso DD5272, de 19 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 117, de 19.05.1960, Pág. 1089
- Data: 1960-05-19
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Sumário
Torna público ter o Governo das Filipinas depositado o instrumento de ratificação do Protocolo adicional à Convenção relativa às facilidades aduaneiras a favor do turismo, celebrada em Nova Iorque a 4 de Junho de 1954.
Texto do documento
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do consultor jurídico da Organização das Nações Unidas, o Governo das Filipinas depositou, em 9 de Fevereiro de 1960, o instrumento de ratificação do Protocolo adicional à Convenção relativa às facilidades aduaneiras a favor do turismo, celebrada em Nova Iorque a 4 de Junho de 1954.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1960/05/19/plain-271691.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/271691.dre.pdf .
Aviso
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