1960-12-26 - DESPACHO DD5812 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Estabelece regras para o fornecimento na campanha de 1961 de oleaginosas alimentares das províncias ultramarinas.

1960-12-26 - DECLARAÇÃO DD12065 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43357, que altera várias disposições do Estatuto dos Tribunais do Trabalho.

1960-12-26 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43357, que altera várias disposições do Estatuto dos Tribunais do Trabalho

1960-12-26 - Decreto 43430 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de ampliação e beneficiação das instalações do quartel da Guarda Nacional Republicana de Santa Bárbara.

1960-12-26 - Despacho - Ministérios do Ultramar e da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

Estabelece regras para o fornecimento na campanha de 1961 de oleaginosas alimentares das províncias ultramarinas

1960-12-26 - Decreto 43431 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Esclarece que a rubrica «Ferramentas para corte mecânico de metais» constante do quadro I anexo ao Decreto-Lei n.º 39634 inclui a indústria e fabrico de limas.

1960-12-26 - Decreto 43432 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Autoriza o conselho administrativo do aeroporto de Lisboa a celebrar contrato para o fornecimento e montagem de um telémetro de nuvens.

1960-12-26 - Decreto 43433 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento e instalação de um feixe hertziano entre o aeroporto de Lisboa e a serra de Montejunto, com ligação directa Lisboa-Montejunto, incluindo equipamento de telecomando de uma estação de VHF a instalar naquela serra e fornecimento de sobresselentes.

1960-12-26 - Decreto 43434 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento de diversas válvulas electrónicas.

1960-12-26 - Decreto 43435 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento de dois radiofaróis Standard, tipo DR 166/8, completos, e de seis teleimpressores de página Teletype, modelo 28.

1960-12-26 - Decreto 43436 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento de diverso equipamento.