Decreto 43436
Tendo sido adjudicado às firmas Inel - Indústrias Eléctricas Associadas, S. A. R. L., Siemens Companhia de Electricidade, S. A. R. L., Standard Eléctrica, S. A. R. L., Senatejo Industrial, Lda., E. Dias Serras, Lda. - Casa Serras, e Sociedade Zickermann, S. A. R. L., o fornecimento de diverso equipamento destinado aos centros de contrôle regional do continente, dos Açores e de Cabo Verde;
Considerando que para a execução de tais fornecimentos estão fixados prazos que abrangem parte do ano de 1960 e do de 1961;
Tendo em vista o disposto no artigo 22.º e seu § 1.º do Decreto-Lei 41375, de 19 de Novembro de 1957;
Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte:
Artigo 1.º É autorizada a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos no corrente ano económico com as firmas a seguir mencionadas para o fornecimento dos seguintes equipamentos:
Inel - Indústrias Eléctricas Associadas, S. A. R. L. - fornecimento de dois transformadores e de um disjuntor, pela importância total de 106480$00.
Siemens Companhia de Electricidade, S. A. R. L. - fornecimento de sete teleimpressores, pela importância total de 126700$00.
Standard Eléctrica, S. A. R. L. - fornecimento de cinco máquinas perfuradoras Teletype, pela importância total de 178750$00.
Senatejo Industrial, Lda. - fornecimento de um analisador de ondas, pela importância total de 61400$00.
Senatejo Industrial, Lda. - fornecimento de seis reguladores de tensão RT-Matic, pela importância total de 122220$00.
E. Dias Serras, Lda. - Casa Serras - fornecimento de dois equipamentos Linch B 810 e de dois jogos de acessórios, pela importância total de 136943$00.
Sociedade Zickermann, S. A. R. L. - fornecimento de três equipamentos Vor Test Generator, com acessórios, pela importância total de 171069$60.
Sociedade Zickermann, S. A. R. L. - fornecimento de um gravador automático em disco magnético, com acessórios, pela importância total de 32705$00.
Sociedade Zickermann, S. A. R. L. - fornecimento de 20000 m de cabo trifilar, revestido de cobre 3 x 12 AWG, pela importância total de 45870$00.
Sorval - Sociedade de Representações Vasconcelos, Lda. - fornecimento de três equipamentos de correcção automática de erros, marca Hasler, tipo Tor 4CH, três jogos de sobresselentes e dois conjuntos de equipamentos de medida, pela importância total de 1069032$60.
Siemens Companhia de Electricidade, S. A. R. L. - fornecimento de sete transmissores reperfuradores com impressão Siemens, tipo T loch 15a, pela importância total de 268485$00.
Art. 2.º Seja qual for o valor dos fornecimentos a efectuar, não poderá a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil despender com pagamentos relativos aos referidos fornecimentos mais do que as quantias adiante mencionadas:
Inel - Indústrias Eléctricas Associadas, S. A. R. L. - fornecimento de dois transformadores e de um disjuntor - 100000$00 em 1960 e 6480$00, ou o que se apurar como saldo, em 1961.
Siemens Companhia de Electricidade, S. A. R. L. - fornecimento de sete teleimpressores - 115000$00 em 1960 e 11700$00, ou o que se apurar como saldo, em 1961.
Standard Eléctrica, S. A. R. L. - fornecimento de cinco máquinas perfuradoras Teletype - 165000$00 em 1960 e 13750$00, ou o que se apurar como saldo, em 1961.
Senatejo Industrial, Lda. - fornecimento de um analisador de ondas - 56000$00 em 1960 e 5400$00, ou o que se apurar como saldo, em 1961.
Senatejo Industrial, Lda. - fornecimento de seis reguladores de tensão RT-MATIC - 110000$00 em 1960 e 12220$00, ou o que se apurar como saldo, em 1961.
E. Dias Serras, Lda. - Casa Serras - fornecimento de dois equipamentos Linch B 810 e dois jogos de acessórios - 125000$00 em 1960 e 11943$00, ou o que se apurar como saldo, em 1961.
Sociedade Zickermann, S. A. R. L. - fornecimento de três equipamentos Vor Test Generator, com acessórios - 155000$00 em 1960 e 16069$60, ou o que se apurar como saldo, em 1961.
Sociedade Zickermann, S. A. R. L. - fornecimento de um gravador automático em disco magnético, com acessórios - 27000$00 em 1960 e 5705$00, ou o que se apurar como saldo, em 1961.
Sociedade Zickermann, S. A. R. L. - fornecimento de 20000 m de cabo trifilar, revestido de cobre 3 x 12 AWG - 40000$00 em 1960 e 5870$00, ou o que se apurar como saldo, em 1961.
Sorval - Sociedade de Representações Vasconcelos, Lda. - fornecimento de três equipamentos de correcção automática de erros, marca Hasler, tipo Tor 4CH, três jogos de sobresselentes e dois conjuntos de equipamentos de medida - 590000$00 em 1960 e 479032$60, ou o que se apurar como saldo, em 1961.
Siemens Companhia de Electricidade, - S. A. R. L. - fornecimento de sete transmissores reperfuradores com impressão Siemens, tipo T loch 15a - 150000$00 em 1960 e 118485$00, ou o que se apurar como saldo, em 1961.
Publique-se e cumpra-se como nele se contém.
Paços do Governo da República, 26 de Dezembro de 1960. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar - António Manuel Pinto Barbosa - Carlos Gomes da Silva Ribeiro.
