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  • Tem documento Em vigor 1960-10-18 - Decreto 43249 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Governo Civil de Leiria - Reparação geral e beneficiação do edifício».

  • Tem documento Em vigor 1960-10-18 - Decreto 43250 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias

    Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias a celebrar contrato para a execução de oito painéis de mosaico esmalte, tipo bizantino, totalizando a área de 48,40 m2, sendo cinco a aplicar no vestíbulo principal e três na galeria do mesmo vestíbulo, no novo edifício da reitoria da Universidade Clássica de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1960-10-18 - Portaria 18008 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

    Cria na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe uma subinspecção da Polícia Judiciária.

  • Tem documento Em vigor 1960-10-18 - Portaria 18009 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Macau e Timo.

  • Tem documento Em vigor 1960-10-18 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral dos Combustíveis

    Fixa os preços dos combustíveis líquidos a vigorar de 1 de Outubro a 31 de Dezembro do ano corrente

  • Tem documento Em vigor 1960-10-18 - Decreto 43251 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

    Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para a execução da empreitada de prolongamento para sul da plataforma de estacionamento do aeroporto de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1960-10-18 - Decreto 43252 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

    Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de mesas de contrôle do tráfego e sobresselentes destinadas ao contrôle do tráfego aéreo do continente.

  • Tem documento Em vigor 1960-10-18 - Decreto-Lei 43253 - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

    Autoriza a Administração dos Portos do Douro e Leixões a celebrar contrato para a aluguer de máquinas estatísticas e respectivos acessórios da marca IBM, do sistema de cartões perfurados.

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