1960-10-17 - DECLARAÇÃO DD12153 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

1960-10-17 - Decreto 43237 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações nos orçamentos dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas, da Educação Naci (...)

1960-10-17 - Decreto 43238 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar, para correcção dos correspondentes honorários, um termo adicional ao contrato para elaboração do projecto para o novo edifício da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência de Vila do Conde.

1960-10-17 - Decreto 43239 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução do fornecimento e colocação de mobiliário de madeira para o novo edifício da Alfândega do Funchal.

1960-10-17 - Decreto 43240 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do Centro de Recreio Popular do Agrupamento de Casas Económicas de Caselas.

1960-10-17 - Decreto 43241 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização a celebrar contrato para a execução da empreitada de furos de prospecção e eventual captação em formações aluvionares nos distritos da Guarda, Castelo Branco e Viseu.

1960-10-17 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1960-10-17 - Portaria 18005 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Nomeia uma comissão para proceder à reorganização da indústria das tintas preparadas.