A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Portaria 18008, de 18 de Outubro

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Sumário

Cria na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe uma subinspecção da Polícia Judiciária.

Texto do documento

Portaria 18008
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, nos termos do disposto nos artigos 5.º e 11.º do Decreto-Lei 43125, de 19 de Agosto de 1960, e sob proposta do Governo de S. Tomé e Príncipe, criar na referida província uma subinspecção da Polícia Judiciaria, com o seguinte quadro:

1 subinspector.
2 agentes de 1.ª classe.
2 agentes de 2.ª classe.
1 aspirante.
Ministério do Ultramar, 18 de Outubro de 1960. - O Ministro do Ultramar, Vasco Lopes Alves.


Para ser publicada no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas. - Vasco Lopes Alves.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/268828.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1960-08-19 - Decreto-Lei 43125 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

    Torna extensivos ao ultramar, na parte aplicável, os Decretos-Leis nºs 35042, de 20 de Outubro de 1945, 36288, de 19 de Maio de 1947, 39351, de 7 de Setembro de 1953, e 39757, de 13 de Agosto de 1954, na sua actual redacção e com as alterações constantes deste diploma, relativos aos serviços da Polícia Judiciária.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1972-07-11 - Portaria 379/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

    Cria mais um lugar de delegado do procurador da República na comarca de S. Tomé e Príncipe e extingue a Subinspecção da Polícia Judiciária na mesma província.

  • Tem documento Em vigor 1974-07-10 - Portaria 440/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro

    Revoga a Portaria n.º 379/72, de 11 de Julho, e repõe em vigor a Portaria n.º 18008, de 18 de Outubro de 1960.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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